Dispõe sobre o processamento da Despesa e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Consórcio De Desenvolvimento Sustentável Portal Do Sertão, aprova, para o exercício de 2024, o Cronograma de Execução Mensal Desembolso, bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação, na forma que indica e dá outras providências.
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