PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024
Ementa: Análise da regularidade jurídica do Processo Administrativo nº 043/2024 – Pregão Eletrônico nº 002/2024, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, para contratação de pessoa
jurídica especializada em georreferenciamento de imóveis rurais que disponha de 02 (dois) profissionais Geomensores habilitados, para implementação do Convênio nº 719/2021 entre a CAR/SDR e o Consórcio
Público Portal do Sertão, visando a emissão de 1.000 (um mil) títulos de terra rurais, para atender igualitariamente aos Municípios que compõem o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão.
