DISPENSA Nº 001/2024 – AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA, PARA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DO AMBIENTE INTERNO

João Pedro Labriola Cardozo, presidente do CDS Portal do Sertão e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de material de higiene, limpeza, para manutenção da limpeza do ambiente interno e atender as demais necessidades do Consórcio Portal do Sertão. Considerando a escolha de Ana Maria S S Lima LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.69.273/0001-60, pelo valor global de R$ 11.654,15 (Onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos. Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa Ana Maria S S Lima LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.69.273/0001-60, para Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene, limpeza, para manutenção da limpeza do ambiente interno e atender as demais necessidades do Consórcio Portal do Sertão, pelo valor global de R$ 11.654,15 (Onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Feira de Santana, 25 de março de 2024. JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO Presidente CDS Portal do Sertão