João Pedro Labriola Cardozo, presidente do CDS Portal do Sertão e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de prestação de serviços de assessoria e consultoria na área administrativa, para prospecção de fontes de recursos, elaboração de planos de trabalho e projetos para captação de recursos na esfera estadual e federal, bem como cadastramento e acompanhamento dos processos eletrônicos nos diversos portais de convênios. Considerando a escolha de Versouza Serviços de Engenharia e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.212.928/0001-47, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa Versouza Serviços de Engenharia e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.212.928/0001-47, para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área administrativa, para prospecção de fontes de recursos, elaboração de planos de trabalho e projetos para captação de recursos na esfera estadual e federal, bem como cadastramento e acompanhamento dos processos eletrônicos nos diversos portais de convênios, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Feira de Santana, 15 de maio de 2024. JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO Presidente CDS Portal do Sertão
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