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DISPENSA DE VALOR Nº 011/2024 – TERMO DE REFERENCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 034/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços como Coordenador e supervisionar a equipe técnica nas Ações integradas para Gestão e Regularização Fundiária de Terras Rurais, nos municípios que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão.

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