Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE perante o CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSÓRCIO, inclusive, garantindo as contrapartidas dos Convênios firmados, em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes.
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