João Pedro Labriola Cardozo, presidente do CDS Portal do Sertão e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada em saúde e segurança do trabalho para prestação de serviços de Manutenção de Laudo Técnico (LTCAT), Elaboração de CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Considerando a escolha de AZ SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.765.131/0001-06, pelo valor global de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa AZ SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.765.131/0001-06, prestação de serviços de Manutenção de Laudo Técnico (LTCAT), Elaboração de CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), pelo valor global de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
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