Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão – CDST Portal do Sertão e dá outras providências
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Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão – CDST Portal do Sertão e dá outras providências
