João Pedro Labriola Cardozo, presidente do CDS Portal do Sertão e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e utensílios de copa, para atender as demandas do Consorcio Portal do Sertão. Considerando a escolha de Somar Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.454.010/0001-81, pelo valor global de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa Somar Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.454.010/0001-81, para aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e utensílios de copa, para atender as demandas do Consorcio Portal do Sertão, pelo valor global de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Feira de Santana, 15 de maio de 2024. JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO Presidente CDS Portal do Sertão
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