João Pedro Labriola Cardozo, presidente do CDS Portal do Sertão e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei: Considerando a necessidade de Prestação de Serviço de Lavagem e Polimento dos veículos que estão à disposição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão. Considerando a escolha de LUCAS SOUZA CARDOSO, inscrita no CNPJ Nº 36.785.104/0001-04, pelo valor global de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa LUCAS SOUZA CARDOSO, inscrita no CNPJ Nº 36.785.104/0001-04, para Contratação de Prestação de Serviço de Lavagem e Polimento dos veículos que estão à disposição do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, pelo valor global de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. Feira de Santana, 10 de abril de 2024. JOÃO PEDRO
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